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Legal

Aviso Legal

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

O presente Aviso Legal regula a utilização do sítio web www.audyum.com (doravante, "o Sítio Web"), de que é titular a LIGHT CONCEPT APPS SL (doravante, "o Titular").

A navegação no Sítio Web confere a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer alterações.

O utilizador obriga-se a fazer uma utilização correta do Sítio Web em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública, os usos comerciais e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante o Titular ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento da referida obrigação.

2. IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico), informam-se os seguintes dados:

  • Denominação social: LIGHT CONCEPT APPS SL
  • NIF: B05273487
  • Sede social: Paseo de la Castellana 194, 28046 Madrid, Espanha
  • Registo Comercial: Registro Mercantil de Madrid, Tomo 41632, Folio 166, Sección GNE, Hoja 737606

3. COMUNICAÇÕES

Para comunicar com o Titular, disponibilizamos os seguintes meios de contacto:

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o Titular serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através dos meios de contacto acima indicados.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O Sítio Web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, o Titular pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu sítio web ao prévio preenchimento do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunique ao Titular e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que preste.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do Titular e a não os utilizar para, entre outros fins:

  • Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
  • Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do Titular ou de terceiros.
  • Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
  • Utilizar o Sítio Web para fins ilícitos, ilegais, contrários ao disposto neste Aviso Legal ou lesivos dos direitos e interesses de terceiros.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Titular é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio web, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.).

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.1, segundo parágrafo, da Ley de Propiedad Intelectual (Lei espanhola da Propriedade Intelectual), são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Titular.

6. HIPERLIGAÇÕES

O utilizador que pretenda inserir uma hiperligação a partir do seu próprio sítio web para o Sítio Web deverá respeitar as seguintes condições: não será permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos serviços e/ou conteúdos do Sítio Web; não serão estabelecidos deep-links nem ligações de imagem ou de imagem com texto para o Sítio Web sem autorização prévia e expressa do Titular.

O Titular não tem a faculdade nem os meios humanos e técnicos para conhecer, controlar ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por outros sítios web que tenham estabelecido ligações para o Sítio Web. O Titular não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo ao sítio web que estabelece essa ligação para o Sítio Web, nomeadamente, a título exemplificativo e não limitativo, quanto ao seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, às suas próprias ligações e/ou a qualquer dos seus conteúdos, em geral.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O Titular não presta qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de:

  • A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Sítio Web ou dos seus serviços e conteúdos.
  • A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.
  • A utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária a este Aviso Legal e às condições de utilização.
  • A falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no Sítio Web.

O Titular não se responsabiliza, em circunstância alguma, pelos danos que possam resultar da utilização ilegal ou indevida do presente Sítio Web.

8. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Caso qualquer utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do Sítio Web, deverá enviar uma notificação ao Titular, identificando-se devidamente, especificando as alegadas infrações e declarando expressamente e sob a sua responsabilidade que a informação fornecida na notificação é exata.

9. PUBLICAÇÕES

A informação administrativa disponibilizada através do Sítio Web não substitui a publicidade legal das leis, normas, planos, disposições gerais e atos que devam ser publicados formalmente nos jornais oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que faz fé da sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste Sítio Web deve ser entendida como um guia sem finalidade de validade legal.

10. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionados com o presente Sítio Web ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Julgados e Tribunais de Madrid.