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Legal

Política de Privacidade

1. Quem é o responsável?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Denominação social: LIGHT CONCEPT APPS SL
  • NIF: B05273487
  • Morada: Paseo de la Castellana 194, 28046 Madrid, Espanha
  • Email: info@lcapps.es

2. Que tipo de dados tratamos?

Em função dos serviços solicitados, tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, apelidos, número de identificação fiscal ou outros documentos de identificação.
  • Endereços postais e eletrónicos: morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
  • Informação comercial: atividade profissional, setor, nome da empresa ou organização.
  • Dados económicos e de transações: dados de faturação, informação sobre bens e serviços fornecidos ou recebidos.

3. Para que finalidade?

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

  • Resposta a formulários de contacto: gerir e responder às consultas, pedidos de informação ou pedidos de demonstração enviados pelo utilizador.
  • Elaboração de propostas a clientes: preparar e enviar propostas comerciais adaptadas às necessidades manifestadas pelo titular dos dados.
  • Gestão administrativa e fiscal: cumprir as obrigações contabilísticas, fiscais e comerciais decorrentes da relação contratual estabelecida.
  • Inquéritos de satisfação: recolher a opinião de clientes e utilizadores com o objetivo de melhorar os nossos serviços e a experiência de utilização.
  • Gestão de colaboradores: administrar a relação laboral com o pessoal da empresa em cumprimento da legislação em vigor.

4. Durante quanto tempo?

Os dados pessoais serão conservados enquanto se mantiver a relação com o titular dos dados e, após o seu termo, durante os prazos legalmente estabelecidos em função da natureza de cada tratamento. Em qualquer caso, serão respeitados os prazos mínimos legais aplicáveis em matéria fiscal, comercial e de proteção de dados.

5. Fundamento de licitude

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Execução de um contrato: quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)).
  • Obrigação jurídica: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável esteja sujeito (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
  • Consentimento do titular dos dados: quando o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas, como o envio de comunicações comerciais ou o preenchimento do formulário de contacto (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

6. A que destinatários?

Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros para fins comerciais. Apenas poderão ser comunicados a:

  • Prestadores de serviços: empresas que atuem como subcontratantes e que prestem serviços necessários ao funcionamento do negócio (alojamento, suporte técnico, ferramentas de gestão), sempre com as garantias contratuais exigidas pela legislação.
  • Autoridades competentes: organismos públicos, forças e serviços de segurança ou autoridades judiciais, quando tal seja exigido pela legislação em vigor.

7. Transferências para países terceiros?

Não está prevista a realização de transferências internacionais de dados para países que não pertençam ao Espaço Económico Europeu. Caso no futuro seja necessário realizá-las, serão adotadas as garantias adequadas exigidas pela legislação de proteção de dados (cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação ou outras medidas equivalentes).

8. Direitos do titular dos dados

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a LIGHT CONCEPT APPS SL está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Os titulares dos dados têm direito a:

  • Acesso: saber que dados pessoais estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
  • Portabilidade: receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.
  • Retificação: solicitar a correção dos dados inexatos ou incompletos.
  • Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando já não sejam necessários para as finalidades para que foram recolhidos, entre outros motivos.
  • Limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
  • Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.
  • Reclamação junto da AEPD: apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (Agência Espanhola de Proteção de Dados) se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos (agpd.es), ou à autoridade de controlo do seu país de residência (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, www.cnpd.pt).

Para exercer qualquer um destes direitos, pode dirigir-se ao Titular através do endereço de correio eletrónico info@lcapps.es, juntando cópia do seu documento de identificação.